Crise da Água: Governo federal reconhece situação de emergência em Parintins

Foto: Secom Parintins

O Governo Federal, através da Portaria Nº 1.858 assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolf Barreiros, reconheceu o estado de emergência do sistema de abastecimento de água de Parintins, conforme o Decreto Municipal Nº 057/2024-PGMP de 15 de maio de 2024. O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de maio.

Este reconhecimento permite que Parintins execute uma série de ações para melhorar o sistema de abastecimento de água, incluindo a perfuração de poços artesianos de 200 metros de profundidade. 

O objetivo é evitar um colapso no abastecimento da rede urbana.

Em dezembro de 2023, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, já havia declarado estado de emergência no sistema de abastecimento. No entanto, sem a sanção do Governo do Estado, o município teve que reiniciar o processo de declaração de emergência, atrasando todo o planejamento para melhorias na rede de abastecimento.

Com o reconhecimento federal, várias ações serão implementadas para manter a regularidade do abastecimento. 

Além dos novos poços de 200 metros, o município, em parceria com o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), realizará ações para o tratamento da água distribuída na rede e outras melhorias.

Decisão Judicial favorece SAAE

Em resposta ao decreto de emergência, a Prefeitura e o SAAE estavam se preparando para abrir um novo poço de 200 metros. No entanto, alegando irregularidades, técnicos do Instituto Ambiental do Amazonas (IPAAM) apreenderam o equipamento de perfuração. 

A ação, apoiada pela Polícia Militar, resultou na apreensão de um caminhão com equipamento de perfuração.

O equipamento permaneceu apreendido até a tarde de quinta-feira (06), quando uma decisão liminar do juiz Otávio Augusto Ferraro favoreceu o SAAE. 

A decisão apontou irregularidades na ação do IPAAM e exigiu a devolução imediata do caminhão. 

O equipamento foi devolvido à empresa responsável e a perfuração do poço deve começar em breve.