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| Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, voltou a questionar a validade da delação premiada de Mauro Cid. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de ouvir, nesta quarta-feira (3), os advogados dos réus do Núcleo 1, considerado crucial no plano golpista.
O que disse a defesa de Bolsonaro
Vilardi lembrou do caso em que Mauro Cid teria supostamente usado uma conta falsa no Instagram para falar com outro advogado.
"Na verdade, ele apresentou uma versão e ele alterou essa versão. Para além disto, agora durante o seu interrogatório, eu fiz a pergunta a respeito de um perfil de Instagram falso: Gabriela R. Aonde está esse perfil do Instagram? No celular dele. Eu juntei isso no processo. No celular dele, com a senha. Então vem essa conversa... N não é ata, com todo o respeito ao professor Bitencourt, professor de todos nós. Não, não tem ata, não tem. O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros."
Outro ponto levantado é que não houve uso de violência por parte de Bolsonaro. Por isso, não faria sentido condenação por golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito.
Vilardi ainda afirmou que não existem provas que liguem o ex-presidente aos planos golpistas:
"Não há uma única prova, uma única prova. Eu vejo aqui os os advogados trazendo: 'olha, esse papel, essa minuta, essa questão, esse depoimento'. Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator - que eu sustento que mentiu contra o presidente da República -, nem ele chegou a dizer 'participação em Punhal, em Luneta, em 8 de janeiro."
Defesa de Heleno abriu julgamento
Quem abriu a sessão, foi a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O advogado Matheus Milanez apontou afastamento entre Heleno e Bolsonaro no fim do mandato do ex-presidente. Ainda criticou a postura ativa de Moraes nos interrogatórios de testemunhas:
"A Constituição veda o uso do silêncio em prejuízo do réu. E eu indago a Vossas Excelências: qual a função da consignação das perguntas por parte do juiz instrutor? E aqui mais curioso: o Ministério Público não quis consignar perguntas. Quem quis consignar perguntas foi o juiz. Não houve nem iniciativa do parquet. A consignação de perguntas que seria até um pouco compreensível ao meu ver. Então eu vos indago: quando se questiona, eu vou consignar as perguntas, se o réu não responde alguma pergunta, não prevalece o in dubio pro reo [na dúvida, a favor do réu]? Então qual a função da consignação das perguntas, se não o constrangimento do interrogando? Ao se colocar as suas perguntas, se o interrogando não responde alguma pergunta, não estaria ele coagido a responder de certa forma? Então, para essa defesa técnica, fica muito evidente e fica claro, a questão da nulidade pela violação do sistema acusatório e do direito ao silêncio."
Plano de golpe
Já a defesa do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que ele não apoiou e tentou afastar Bolsonaro de qualquer plano de golpe.
O advogado Andrew Farias lembrou de ofensas contra Paulo Sergio e disse que membros da organização criminosa queriam a saída dele do governo:
"Qual é a prova dos nove de que o general Paulo Sérgio não fazia parte dessa organização criminosa? Eles sofreu ataques. Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para demover o general, retirar do cargo o general Paulo Sérgio, ministro da Defesa e o comandante do Exército, general Freire Gomes. Está provado nos autos, vamos mergulhar em instantes. Então pera lá! Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando, tira o comandante do Exército, tira o Freire Gomes, tira o Paulo Sérgio, tira o ministro da Defesa, coloca outro no lugar dele."
Provas no processo
O advogado José Luis de Oliveira Lima, do ex-ministro e vice chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, assim como outros advogados, reclamou do pouco tempo para analisar a grande quantidade de provas. Ainda lembrou a proibição de gravar a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.
Oliveira Lima chamou a delação premiada de “farsa” e fez fortes críticas a Mauro Cid. Ainda disse que Cid foi coagido a colaborar, ao citar uma reportagem da revista Veja:
"'Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade. Eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles'. Disse ainda o réu colaborador: 'eles são a lei agora, a lei já acabou há muito tempo, a lei é eles, eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei: ele prende, ele solta quando ele quiser - com o Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação'. Se isso aqui não é coação, não sei o que é."
Com a conclusão das apresentações das defesas, o julgamento parte para os votos dos cinco ministros da Primeira Turma na semana que vem.
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