Junta Militar de Parintins orienta jovens que perderam prazo de alistamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os jovens de Parintins que ainda não fizeram o alistamento militar obrigatório podem regularizar a situação mesmo após o encerramento do prazo oficial, que terminou no dia 30 de junho.

O procedimento continua disponível durante todo o ano na Junta de Serviço Militar que funciona no prédio do Pronto Atendimento ao Cidadão, o PAC, rua Jonatas Pedrosa, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira.

De acordo com Nildemar Souza, representante da Junta Militar, o alistamento fora do prazo não é impedido, mas exige que o jovem procure o órgão para colocar a documentação em dia.

“A junta continua alistando de segunda a sexta-feira, até às 12 horas, porque o nosso horário cumpre o de Brasília, e eles podem comparecerem para fazer o alistamento. Tem a multa de R$ 6,69, que paga e faz o alistamento normal com os documentos. Certidão de nascimento é o principal documento, identidade, CPF e comprovante de residência, para fazer o seu alistamento normal, que é feito durante o ano todo”, ressalta.

O alistamento militar é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. A obrigação está prevista no artigo 143 da Constituição Federal e é regulamentada pela Lei do Serviço Militar.

O Serviço Militar envolve atividades específicas das Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — e, em condições normais, tem duração de 12 meses.

Além da multa pelo atraso, quem permanece em débito com o Serviço Militar pode enfrentar restrições para obter passaporte, ingressar em instituições de ensino, participar de concursos públicos, assumir cargos públicos e obter alguns documentos e registros profissionais.

Por isso, a orientação é não deixar a regularização para depois e procurar a Junta de Serviço Militar de Parintins.