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| Fotos: Pedro Coelho - SECOM |
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), realizará no próximo dia 15 de julho a entrega de 57 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para produtores rurais de comunidades de várzea do município.
A solenidade acontecerá às 8h, no Centro do Idoso Pastor Lessa, e contará com a presença do prefeito Mateus Assayag, representantes da SPU, da Secretaria de Terras e da equipe do Setor Fundiário Rural.
A Prefeitura disponibilizará transporte aos produtores convocados, com saída às 7h30, em frente ao Mercado Municipal Leopoldo Neves.
Os produtores convocados devem comparecer ao local munidos de RG e CPF, acompanhados do cônjuge, quando houver, para receber o documento, que garante segurança jurídica sobre a ocupação das áreas de várzea e amplia o acesso às políticas públicas dos governos Federal, Estadual e Municipal, como programas de crédito, assistência técnica e incentivo à produção rural.
De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária Rural, Sandro Martins,
“A ação marca a retomada da parceria entre o município e a SPU para a regularização das áreas de várzea, iniciativa que não era realizada há mais de uma década”.
A Prefeitura alerta que a presença dos beneficiários é indispensável. Os produtores que deixarem de comparecer poderão ter seus documentos cancelados.
Confira a lista dos produtores convocados
https://files.parintins.am.gov.br/documents/107698_20260710085703_3f34164e.pdf
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