Fiscalização conjunta verifica situação das ocupações em Parintins

Foto: Bruna Karla/Secom Parintins

Uma ação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos da Prefeitura de Parintins foi realizada neste sábado (08) para avaliar as condições de áreas ocupadas no município. A vistoria percorreu diferentes pontos, com o objetivo de identificar a situação das moradias e possíveis impactos ambientais.

Participaram da inspeção o juiz Nilo da Rocha, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, o promotor de Justiça Ricardo Mitoso, representantes da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias municipais de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), Meio Ambiente (SEDEMA), Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Durante a fiscalização, o juiz Nilo da Rocha destacou a importância de conhecer de perto a realidade das áreas para embasar futuras decisões.

“Essa fiscalização é muito importante para a gente saber como é que está na prática as ocupações, identificar as necessidades para que possamos dialogar dentro do processo, buscar soluções e verificar quais são as ilegalidades ou legalidades e necessidades. Então, uma questão é política pública e outra coisa é questão de punição”, afirmou o magistrado.

A procuradora-geral do município, Danielle Hatta, explicou que o trabalho teve como foco verificar o cumprimento de decisões judiciais e avaliar as condições ambientais das áreas.

“Hoje nós fomos visitar as áreas de ocupações com o apoio dos demais órgãos da prefeitura. Fomos ver de perto como essas áreas estão hoje, já que existe uma decisão judicial para retirada dos ocupantes. A verificação conjunta busca entender o que de fato pode ser feito, se há pessoas morando, qual a situação da vegetação e se ocorreu dano ambiental”, disse Hatta.

Com base nas informações coletadas, os órgãos envolvidos devem definir novas medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais, conciliando o direito à moradia com a preservação ambiental.