O parintinense foi às urnas neste domingo, 1º de outubro, para escolher os seus novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. O pleito iniciou às 8h e encerrou às 17h. Muitas pessoas compareceram as urnas para exercer o ato democrático.
A eleição foi coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Pela primeira vez, foi utilizada a urna eletrônica disponibilizada pela Justiça Eleitoral. Também foram usadas as urnas de lona.
Após 8h de apuração, foram eleitos Adson Almeida, com 1039 votos (11,90%), em seguida Jorlin Jorge com 1031 votos (11,81%), Ana Maria Xavier com 1006 votos (11,52%), Rogerson Farias com 88 votos (10,17%) e Ana Miranda com 808 votos (9,25%).
Atribuições do Conselheiro Tutelar
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
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