Agosto Lilás: Ronda Maria da Penha promove 3º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Foto: Pitter Freitas/Secom

As mudanças na Lei Maria da Penha e os desafios no atendimento às mulheres vítimas de violência serão discutidos no 3º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, marcado para o dia 28 de agosto, no Centro de Convivência do Idoso Pastor Lessa, em Parintins.

O evento é organizado pelo Policiamento Ronda Maria da Penha, do 11º Batalhão da Polícia Militar, dentro da programação do Agosto Lilás. 

A proposta é reunir profissionais e instituições que atuam na rede de proteção para discutir as alterações na legislação, os fluxos de atendimento e as estratégias de proteção às vítimas.

Entre os temas está a ampliação da proteção prevista na Lei Maria da Penha. 

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o alcance da legislação para situações de violência de gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor. 

Outra mudança citada pela organização é a Lei nº 15.383/2026, que prevê o uso imediato de monitoramento eletrônico do agressor em casos de risco iminente.

A programação também deve abordar as dificuldades encontradas pela rede de proteção e formas de melhorar a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

A realização do fórum ocorre durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher. A programação busca discutir não apenas as mudanças na legislação, mas também os caminhos para tornar o atendimento às vítimas mais integrado e eficiente.

Nesta sexta-feira (21), a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, recebeu a subtenente Simone Brasil, coordenadora do Ronda Maria da Penha, e o 2º sargento Wilker Maia para alinhar o evento em alusão ao Agosto Lilás.

A secretária assegurou que a Prefeitura, por meio  da Semasth, vai apoiar a iniciativa que reforça o compromisso do município com o enfrentamento à violência contra a mulher, a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento.

“Na ocasião, vamos realizar debates acerca das mudanças da Lei Maria da Penha, o alinhamento entre as instituições que compõem a Rede de Proteção no município de Parintins para que a gente possa otimizar o fluxo de atendimento, fomentar debates das melhorias e redirecionar o nosso trabalho a partir das mudanças da Lei”, afirmou o sargento Wilker Maia.