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| Foto: Secom |
O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) e segue até quarta-feira (24), com o objetivo de regularizar os espaços destinados à atividade comercial durante o evento.
Durante o processo, os comerciantes assinam o Termo de Permissão de Uso das barracas, documento que estabelece as regras para utilização dos espaços e define direitos e responsabilidades dos permissionários. Entre as determinações está a proibição da cessão, aluguel ou venda das barracas para terceiros.
De acordo com a secretária da pasta, Ana Vitória Garcia, o credenciamento também é o momento em que os comerciantes recebem orientações sobre as normas que deverão ser observadas durante o festival.
“Estamos realizando o credenciamento de todas as pessoas que adquiriram lotes e barracas para o festival. Nesse momento, elas recebem todas as orientações e assinam os termos de responsabilidade. É importante reforçar que as barracas não podem ser cedidas, alugadas ou vendidas para terceiros. Também estamos orientando sobre as regras para comercialização, especialmente de bebidas alcoólicas, que não podem ser vendidas para menores de 18 anos”, explicou.
A fiscalização das atividades contará com a participação de diferentes órgãos que atuarão durante o festival.
Segundo a secretária, equipes da assistência social e dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente acompanharão o funcionamento dos espaços para garantir o cumprimento das normas.
“Teremos equipes atuando em conjunto conosco, incluindo a assistência social e os órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Todos estarão acompanhando e fiscalizando as atividades para assegurar um ambiente organizado e seguro para trabalhadores e visitantes”, afirmou.
Os comerciantes que já concluíram o credenciamento e finalizaram a montagem de suas barracas estão autorizados a iniciar as vendas.
Além dos permissionários de lotes e barracas, também está em andamento o cadastramento de vendedores ambulantes. O atendimento ocorre diariamente, das 8h às 16h, com horário ampliado durante a semana e também no domingo.
A regularização dos espaços comerciais integra os preparativos para o Festival de Parintins 2026, que deve movimentar milhares de trabalhadores, comerciantes e visitantes durante os dias de programação.
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