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| Foto: Reprodução/Internet |
O período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum) chega ao fim nesta terça-feira (31/03), no Amazonas, e a pesca da espécie volta a ser permitida a partir de 1º de abril em rios e lagos do estado.
A medida encerra seis meses de restrição voltada à proteção do ciclo reprodutivo do peixe e à manutenção dos estoques naturais, em um período que antecede a Semana Santa, quando há aumento na procura pelo pescado.
Durante o período, iniciado em 1º de outubro, a captura do tambaqui em ambiente natural permaneceu proibida, conforme normas federais de ordenamento pesqueiro que regulamentam o defeso na região amazônica.
A medida não se aplica a exemplares provenientes de piscicultura regularizada, cuja comercialização e manejo são permitidos durante todo o ano.
A regulamentação do defeso está prevista nas normas de ordenamento pesqueiro e na legislação ambiental vigente. O descumprimento das regras pode configurar infração ambiental, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, com aplicação de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo do pescado apreendido.
Além das sanções financeiras, a legislação prevê a apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na atividade irregular, podendo haver também responsabilização administrativa e penal.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforça que a fiscalização é realizada de forma contínua e orienta que denúncias de pesca ilegal podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), por meio do WhatsApp: (92) 98557-9454.
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